Termos e condições

Bem-vindo à Dräger Care!


A Dräger Care apresenta o Termos e Condições para uso de seu e-commerce (https://www.dragercare.com.br), estabelecidos neste documento. A Política de Privacidade, também aplicável aos serviços de comércio virtual da Dräger Care, pode ser encontrada em https://www.dragercare.com.br/privacy

Termos e Condições de Compra e Venda da Dräger Care – Comércio e Locação de Produtos Médicos e Ortopédicos, C.N.P.J. nº 32.411.497/0001-27, I.E. nº 123.441.290.119, com sede na Av. Interlagos, nº 2033 – Jd Umuarama – São Paulo/S.P., doravante denominada simplesmente Dräger Care, e, de outro lado, o Cliente Dräger Care, doravante denominado simplesmente Usuário. 

A Dräger Care reserva-se o direito de alterar ou modificar este Termos e Condições ao seu exclusivo critério, a qualquer momento. Qualquer alteração ou modificação neste Termos e Condições entrará em vigor imediatamente após a publicação em website próprio da Dräger Care. O usuário é responsável por analisar periodicamente a mais atualizada versão do Termos e Condições, sendo o uso continuado dos serviços de compra e venda não presencial, a caracterização de aceite de quaisquer alterações ou modificações feitas no Termos e Condições.

A presente versão deste Termos e Condições foi atualizada pela última vez em: 13/08/2019. Revisão 01/2019.


1. Aceitação aos Termos e Condições.

1.1 Ao acessar e/ou usar os serviços de comércio eletrônico da Dräger Care, incluindo consulta, compra, locação e quaisquer serviços oferecidos no website www.dragercare.com.br , o usuário concorda com o Termos e Condições, suas cláusulas e disposições, conforme abaixo detalhadas.

1.2 O usuário está autorizado a utilizar os serviços de comércio virtual da Dräger Care somente se o mesmo for maior de 18 anos de idade e concordar com todas as regras e condições estabelecidas na Política de Privacidade e no Termos e Condições da Dräger Care. 

1.3 Se o usuário não concorda com a Política de Privacidade e o Termos e Condições da Dräger Care, ele não está autorizado a acessar ou utilizar o website da referida empresa. A utilização dos serviços da Dräger Care está expressamente condicionada ao consentimento às regras da Política de Privacidade e do Termos e Condições.


2. Usuários.

2.1 O termo “usuário” é empregado neste Termos e Condições para designar o cliente potencial e o cliente cadastrado no e-commerce da Dräger Care.

2.1.1 Usuário potencial é o termo utilizado para designar qualquer pessoa que acessa o website da Dräger Care, sem necessidade de cadastro ou ação comercial (compra/venda), sendo este livre acesso restrito a consulta e pesquisa, conforme normas da Dräger Care e legislações Municipal, Estadual e Federal em vigor.

2.1.2 Usuário cadastrado é o termo utilizado para designar a pessoa que, de livre e espontânea vontade, atendendo e aceitando o estabelecido na Política de Privacidade e no Termos e Condições, se cadastrou on-line no e-commerce da Dräger Care, se beneficiando dos serviços e produtos disponibilizados em ambiente virtual. 


3. Informações Privadas. 

3.1 As informações privadas são de acesso restrito, sendo caracterizadas, tratadas e conservadas conforme a Política de Privacidade da Dräger Care. 

3.2 O acesso ao cadastro do usuário (minha conta) e ao histórico de compra e locação de equipamentos é restrito ao próprio usuário sob utilização de senha pessoal e à Dräger Care, sendo que a Dräger Care não autoriza o acesso por terceiros.

3.3 Para utilizar os serviços on-line da Dräger Care, o usuário deverá fornecer, manter e atualizar informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelos processos de cadastro de conta (“Minha Conta”) e pagamento. O usuário não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. O usuário não deverá fornecer detalhes falsos sobre si.


4. Uso dos Serviços.

4.1 Entende-se como serviços qualquer acesso, consulta, uso, manipulação, cadastro, compra, entre outras formas de contato com o conteúdo publicado no website www.dragercare.com.br, sendo estes regidos pela Política de Privacidade e Termos e Condições da Dräger Care.

4. 2 Ao aceitar este Termos e Condições e a Política de Privacidade da Dräger Care, o usuário tem o direito intransferível, de acesso ao serviço de compra não presencial, através de sua conta no comércio virtual da Dräger Care, com escolha livre do produto, quantidade, forma de pagamento e envio (entrega), dentro das opções disponibilizadas on-line pela Dräger Care.

4.3 Para as compras, após a finalização do pedido, não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

4.4 É vetado ao usuário violar (intencional ou não intencionalmente) este Termos e Condições, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável, passível de suspensão e/ou término imediato do serviço, assim como susceptível a cancelamento de sua conta na plataforma por decisão da Dräger Care.

4.5 Sem se limitar ao disposto acima, a Dräger Care tem o direito de remover a conta do usuário, bem como suspender o serviço caso seja identificada conduta que viole a Política de Privacidade e/ou o Termos e Condições da Dräger Care, ou que seja de outra maneira questionável.

4.6 O usuário declara saber e entender que a Dräger Care pode estabelecer práticas e limites gerais no que diz respeito ao uso da plataforma e dos serviços, reservando-se ao direito de mudar essas práticas e limites gerais a próprio critério a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.


5. Pagamento.

5.1 Para os serviços vinculados à aquisição (compra) ou locação de produto via comércio eletrônico da Dräger Care, o usuário concorda em efetuar o pagamento conforme publicação (valor) e meios (formas) de pagamento definidos e disponibilizados on-line pela Dräger Care.

5.2 Transações bancárias podem ser realizadas através de boleto bancário, cartão de débito em conta corrente ou cartão de crédito (Sistema PagSeguro Uol). Durante o uso dos serviços, as informações do cartão de crédito ou da conta bancária podem ser solicitadas ao usuário. O usuário que optar por adquirir ou alugar algum produto ou serviço do e-commerce da Dräger Care concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito ou debitados na sua conta bancária, ou ainda através de boleto bancário (conforme opção da forma de pagamento selecionada no ato da compra), os preços (valor) relativos aos serviços e produtos selecionados pelo usuário na plataforma da Dräger Care, além de todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso do serviço ou aquisição de produto.

5.3 A Dräger Care reserva-se o direito de alterar os preços dos produtos publicados no website a qualquer momento, sem aviso prévio ao usuário. 


6. Política de Entrega.

6.1 Para transporte/entrega de produtos adquiridos no comércio eletrônico, a Dräger Care disponibiliza exclusivamente para seu usuário os sistemas PAC e SEDEX, realizados pelo Correios, conforme normatização e regras de serviço definidas por este (funcionamento, prazos, valores, especificações, entre outros).

6.2 O prazo para entrega dos produtos adquiridos através do e-commerce da Dräger Care é informado no site, durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis, conforme opção do usuário e contratação do Correios, considerando na logística de entrega: confirmação de pagamento, quantidade de produto no estoque da Dräger Care, região de entrega, processo de emissão de nota fiscal e despacho do produto.

6.2.1 Para pagamentos via boleto bancário, o prazo de entrega informado no ato da compra contará a partir da data de confirmação do pagamento do boleto nas redes bancárias, respeitando o prazo de vencimento máximo de 5 (cinco) dias a contar da data de compra on-line.

6.3 O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega (endereço), peso e dimensões da encomenda (produto, embalagem e pacote), conforme descrição do produto informada pela Dräger Care e tabela vigente do serviço de Correios.

6.4 A conferência da adequação das dimensões da encomenda e do produto é de responsabilidade do usuário, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

6.5 A Dräger Care não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); realizar instalação ou manutenção de produtos; abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a pessoa menor de 18 anos de idade ou sem documento de identificação.

6.6 É indispensável que, no endereço cadastrado no site da Dräger Care para entrega do produto, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação, para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. 

6.7 O Correios cumprirá sua normatização de entrega domiciliar, disponível para consulta em www.correios.com.br/a-a-z/entrega-domiciliar. Caso o endereço informado pelo usuário da Dräger Care no ato da compra/cadastro não seja contemplado pelas recomendações, ou esteja dentro das restrições de entrega domiciliar estabelecidas, o Correios está autorizado a proceder conforme serviço descrito no sistema de entrega domiciliar.


7. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).

7.1 A Dräger Care disponibiliza para o usuário canais de acesso  para sanar dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou receber reclamações a respeito do cadastro, produto, pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site (tel.: 11 2308-9699, e-mail: contato@dragercare.com.br e formulário eletrônico: “Fale Conosco”).


8. Comunicados da Equipe Dräger Care.

8.1 O usuário entende e concorda que a Dräger Care pode enviar comunicados (informativos), como anúncios de serviços e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem o usuário, e que esses comunicados são considerados parte do serviço.

 

9. Links.

9.1 A Dräger Care pode providenciar e publicar links para outros websites ou recursos, vinculados aos produtos, marcas e fabricantes disponibilizados em seu comércio virtual a fim de elucidar o usuário sobre o produto comercializado. Por não ter controle sobre tais websites ou recursos, o usuário entende e concorda que a Dräger Care não é responsável pela disponibilidade de tais websites e recursos, e também não endossa e não se responsabiliza, bem como não é passível de ser responsabilizada por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível nestes ou através destes websites ou recursos. 

9.2 O usuário também entende e concorda que a Dräger Care não será responsável e nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem como produto ou serviço disponível na plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.


10. Garantias e Responsabilidades.

10.1 A Dräger Care é uma empresa de venda e locação direta para o consumidor de produtos diversos inerentes a saúde e bem estar. Por isso, não se responsabiliza pelas informações e características técnicas do produto publicadas em meio eletrônico, tão pouco pela sua utilização, delegando estas responsabilidades ao fabricante/fornecedor, ao profissional que prescreveu/indicou e ao usuário respectivamente.

10.2 As informações vinculadas a produto publicadas no comércio virtual da Dräger Care são transcrições e multiplicação das especificações fornecidas pelo fabricante/fornecedor.

10.3 A Dräger Care reforça que a venda/compra do produto não dispensa a necessidade de avaliação clínica, prescrição e acompanhamento médico para tratamento de qualquer alteração no estado de saúde.

10.4 A preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo usuário no processo de cadastro e compra é de responsabilidade da Dräger Care. A segurança do site é auditada com regularidade e garantida contra a ação de hackers, através do selo "Site Seguro SSL".

10.5 O usuário entende e concorda que ao fazer uso do e-commerce da Dräger Care, bem como ao fazer download, ou obter qualquer outra forma de acesso ao conteúdo ou dados através do uso da plataforma da Dräger Care, ao seu próprio critério e risco, ele é o único responsável por quaisquer danos ao seu computador ou perda de dados por resultado do uso descrito.

10.6 O usuário concorda que, em nenhuma circunstância, a Dräger Care poderá ser responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou punitivo, incluindo mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionado ao uso dos serviços do comércio virtual da Dräger Care, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-los (incluindo hipóteses de negligência).


11. Indenização. 

11.1 O usuário concorda em defender, indenizar e proteger a Dräger Care, seus sócios, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito pelo usuário dos serviços ou de qualquer violação do Termos e Condições, uso da plataforma, Dados da Minha Conta, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a Dräger Care por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso. 


12. Rescisão.

12.1 O usuário concorda que a Dräger Care, a seu critério, pode disparar um alerta, suspender temporariamente, indefinidamente ou remover completamente qualquer conteúdo ou informação declarada pelo usuário, ou encerrar com a sua Conta ou com a sua capacidade de uso total ou parcial do  Website, por qualquer razão, incluindo mas não se limitando a: (a) por falta de uso; (b) se existir a dúvida de violação ou ação de forma inconsistente com o espírito deste Termos e Condições ou dos documentos incorporados como referência; (c) se a Dräger Care não for capaz de verificar ou autenticar qualquer informação que o usuário forneça; (d) se a Dräger Care acreditar que as ações do Usuário possam gerar responsabilidade civil a ele mesmo, aos demais usuários ou à Dräger Care. 

12.2 O usuário declara estar ciente de que o encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à plataforma por motivo esclarecido nesse Termos e Condições poderá ser efetuado sem aviso prévio, e entende e concorda que a Dräger Care pode imediatamente desativar ou apagar a sua conta e todas as informações e arquivos relativos a ela e/ou barrar seu acesso futuro à plataforma. O usuário também concorda que a Dräger Care não pode ser responsabilizada pelo usuário ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da plataforma. 

12.3 A Dräger Care reserva-se o direito de rescindir o serviço e/ou o acesso do usuário aos serviços por violação do Termos e Condições. Caso o Cadastro do Usuário e contratação dos serviços sejam rescindidos pelos motivos expostos neste, nenhum pagamento, taxa ou despesa será reembolsável

12.4 O usuário poderá a qualquer tempo solicitar a Dräger Care o cancelamento da sua conta na plataforma, através de manifestação pelos canais de acesso fornecidos. 

12.5 Ao Usuário será facultado o exercício do direito de arrependimento da contratação (compra) realizada através do e-commerce, com a finalidade de devolução do produto e reembolso do valor pago, conforme Termos e Condições da Dräger Care, no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação (compra).

12.5.1 Para a rescisão SEM recebimento do produto, o usuário deve manifestar-se dentro do período de vigência do direito de arrependimento, através dos canais de atendimento ao cliente (SAC), ou pessoalmente na loja física, com documento formal, contendo dados de identificação do usuário cadastro vinculado a compra (Nome, CPF, Endereço e Telefone), descrição do produto adquirido (nome, fabricante, modelo, tamanho e qualquer outra especificação que caracterize o produto), declaração de não recebimento do produto com compromisso de devolução do mesmo caso este chegue durante o processo de reembolso, declaração de interesse de cancelamento da compra com manifestação de desejo de reembolso, dados bancários (Nome completo, CPF, Banco, Agência, Tipo de Conta e Nº da Conta) para depósito e, facultativamente, motivo da desistência.

13.5.2 Para rescisão COM recebimento do produto, o usuário deve manifestar-se dentro do período de vigência do direito de arrependimento, através dos canais de atendimento ao cliente (SAC), ou pessoalmente na loja física, com documento formal, contendo dados de identificação do usuário cadastro vinculado a compra (Nome, CPF, Endereço e Telefone), descrição do produto adquirido (nome, fabricante, modelo, tamanho e qualquer outra especificação que caracterize o produto), declaração de interesse de cancelamento da compra com manifestação de desejo de reembolso, dados bancários (Nome completo, CPF, Banco, Agência, Tipo de Conta e Nº da Conta) para depósito e, facultativamente, motivo da desistência, além de cópia do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

13.5.2.1 O produto deverá ser devolvido à Dräger Care, pessoalmente ou através do serviço do Correios (SEDEX com aviso de recebimento),  na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios, estando o mesmo em perfeitas condições, salvo exceção para queixas de avaria, a serem analisadas pela Dräger Care, sendo as despesas decorrentes de coleta ou postagem do produto custeadas pela Dräger Care.

13.5.2.2 Após a chegada do produto na loja física da Dräger Care, o mesmo será analisado juntamente com a queixa formal do usuário. Sendo verificado o cumprimento das condições supra citadas, a Dräger Care providenciará o reembolso do valor total da compra, conforme Política de Reembolso deste Termos e Condições. 


13. Política de reembolso.

13.1 O reembolso será realizado pela Dräger Care através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a data de entrega da solicitação formal, conforme item “Rescisão” do Termos e Condições da Dräger Care.

13.2 Nenhum pagamento será reembolsável quando solicitado após 7 (sete) dias corridos da data de compra. 

13.3 Exceto disposição em contrário neste Termos e Condições, nenhuma taxa ou despesa será reembolsável.


14. Propriedade Intelectual.

14.1 O conteúdo publicado no website www.dragercare.com.br e outros trabalhos de autoria encontrados na plataforma como parte dos serviços estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O conteúdo é licenciado, não vendido. O usuário não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do conteúdo e dos serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, animações, vídeos, áudio, música, texto, layout e “look and feel” incorporados nos serviços) são de propriedade da Dräger Care. O usuário concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos serviços e do conteúdo. A Dräger Care reserva-se o direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do conteúdo e dos serviços, além das condições previstas neste Termos e Condições. 

14.2 Não é permitido aos Usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos serviços e/ou no conteúdo da www.dragercare.com.br

14.3 O usuário não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no conteúdo e/ou nos serviços do e-commerce da Dräger Care. O usuário não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, leis de privacidade, de propriedade intelectual e ainda estatutos civis e/ou criminais. 

14.4 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente neste Termos e Condições são reservados a Dräger Care e fabricantes/fornecedores correspondentes. Este Termos e Condições não concede quaisquer licenças implícitas. 


15. Disposições Gerais.

15.1. Este Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade publicada no website www.dragercare.com.br , constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais. 

15.2. As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas neste Termos e Condições. 

15.3. Caso qualquer uma das cláusulas e condições deste Termos e Condições venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito. 

15.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados neste Termos e Condições ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência deste Termos e Condições. 

15.5 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundos do presente Termos e Condições.